Desde 27 de março, repousam nas contas do governo baiano um total de R$ 3,349 bilhões transferidos pela União para o pagamento da terceira parcela que os professores da rede estadual de ensino têm direito no bolo dos precatórios do Fundef. Mas até o momento o Poder Executivo não enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que autoriza a liberação do repasse e nem anunciou se pretende encaminhá-lo em curto prazo. Sem isso, os cerca de 87 mil profissionais do magistério beneficiados com os recursos não sabem quando vão receber a parte destinada a eles, fixada pelo Supremo Tribunal Federal em 60% do montante, ou seja, R$ 2,09 bilhões. O restante, R$ 1,339 bilhão, dever ser aplicado de forma obrigatória em políticas públicas para o desenvolvimento da educação, ainda de acordo com a decisão da corte. Segundo apurou a Metropolítica, a proposta está travada por causa de um impasse entre o governo e o sindicato que representa a categoria, a APLB.

Estado de hibernação
A princípio, o desejo do governador Jerônimo Rodrigues (PT) era elaborar o novo projeto nos mesmos moldes do texto que autorizou a segunda parcela, quitada em 2023. À época, a proposta aprovada pelo plenário da Alba estabeleceu o repasse integral dos 60% para professores, diretores de colégios, coordenadores pedagógicos e secretários escolares, entre outras funções, que estavam na ativa entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006. Outros 20% foram pagos a título de abono para todos os profissionais da rede, incluindo quem entrou nos quadros do estado a partir de janeiro de 2007 e os servidores contratados via Reda, que não possuem direito ao precatório. A sobra, também de 20%, ficou na cota do Executivo para investimento em educação. Agora, contudo, a APLB exige que o projeto inclua também o reajuste na tabela de vencimentos da categoria. Diante da pressão do sindicato, o governo suspendeu as negociações sobre a terceira parcela do Fundef.

Bons companheiros
Líderes políticos ligados a movimentos de defesa da educação afirmam que a exigência da APLB deu ao governo o argumento que ele precisava para escapar de um eventual ofensiva dos professores por ganhos maiores e de críticas pela recusa em acrescentar juros e correções de mora no repasse dos precatórios, já excluídos nas parcelas anteriores. A estratégia é colocar no colo do sindicato a demora em liberar a verba e deixar que a entidade assuma o ônus. Criada por dissidentes da APLB, a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb) percebeu a arapuca e sugeriu que fosse encaminhado um projeto contemplando apenas os 60% devidos aos profissionais com direito aos recursos do Fundef. O destino dos 40% sob controle do estado seria tratado em outra proposta negociada com os representantes da categoria. A ideia, no entanto, foi ignorada pelo governo.